CVM reforça que ajuste à lei contábil vale já neste trimestre

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou ontem ao mercado, por meio de comunicado, que as regras descritas na Instrução nº 469, editada no dia 2 deste mês, valem sim para as Informações Trimestrais (ITRs) do período de janeiro a março deste ano. A instrução trata dos ajustes que devem ser feitos pelas companhias para adaptação à nova lei contábil, a 11.638/07.

Isso significa que os ITRs das empresas que divulgaram balanço na semana passada ou que ainda vão publicar seus resultados referentes ao primeiro trimestre precisam cumprir as determinações previstas na norma. Segundo a CVM, o comunicado de esclarecimento foi necessário diante da dúvida de alguns agentes sobre a data de vigência das novas obrigações.

No texto da Instrução nº 469, a autarquia dá duas opções para as empresas. Uma é publicar o balanço cumprindo completamente as medidas previstas na lei 11.638/07. A segunda opção permite que as empresas publiquem o balanço pela norma antiga, mas pede uma estimava sobre o impacto da nova lei no resultado e no patrimônio da companhia.

Fonte: www.valor.com.br
Fernando Torres, Valor Online, de São Paulo
13/05/2008

A CVM posteriormente publicou uma nota explicativa para melhor detalhar a Instrução nº 469. Clique aqui!